CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Câmara Municipal de Granito - 2ª edição / 2025

1. SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES LEGISLATIVAS

• Descrição: Emissão de certidões sobre atos normativos (leis, decretos, resoluções) publicados pela Câmara.

• Requisitos/Documentos: Documento oficial com foto (RG ou CNH).

• Etapas:

  1. Preenchimento do formulário no e-SIC ou presencial

  2. Análise e validação pela Secretaria Legislativa

  3. Emissão e entrega

• Prazo máximo: 20 dias corridos (prorrogáveis por mais 10 com justificativa)

• Forma de prestação: Presencial ou via portal e-SIC

• Acompanhamento: Via telefone, e-mail ou protocolo

2. CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Descrição: Consulta aos atos normativos (Lei Orgânica, Códigos, Estatutos).

• Requisitos/Documentos: Nenhum

• Etapas:

  1. Acesso ao portal da Câmara ou solicitação presencial

• Prazo máximo: Imediato

• Forma de prestação: On-line ou presencial

3. REQUERIMENTOS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

• Descrição: Acompanhamento e solicitação de informações sobre requerimentos e proposições apresentadas.

• Requisitos/Documentos: Nenhum

• Etapas:

  1. Acesso ao portal SAPL ou atendimento presencial

• Prazo máximo: Conforme tramitação

• Forma de prestação: On-line ou presencial

4. OUVIDORIA E MANIFESTAÇÕES DO CIDADÃO

• Descrição: Encaminhamento de sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de simplificação.

• Requisitos/Documentos: Opcional (manifestante pode ser anônimo)

• Etapas:

  1. Recebimento da manifestação

  2. Análise e resposta

• Prazo máximo: 20 dias corridos (prorrogáveis por 10 com justificativa)

• Forma de prestação: On-line, e-mail, telefone ou presencial

5. SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E SUPORTE TÉCNICO AO CIDADÃO

• Descrição: Apoio para uso do site, sistemas e acesso às informações públicas

• Requisitos/Documentos: Nenhum

• Prazo máximo: 15 dias úteis

• Forma de prestação: Telefone, e-mail ou presencial

6. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

• Descrição: O cidadão pode avaliar os serviços da Câmara e enviar sua opinião.

• Requisitos/Documentos: Nenhum

• Forma de prestação: Portal da Ouvidoria, e-mail, telefone ou presencial

CANAIS DE ATENDIMENTO

• Presencial: Av. José Saraiva Xavier, 151 - Centro, Granito - PE

• Telefone: (87) 3880-1160

• E-mail: camaragranito@gmail.com

• Portal: https://www.granito.pe.leg.br/

• Sistema e-SIC: Disponível no portal

• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 13h

Responsável pela atualização: Secretaria da Câmara Municipal de Granito
Data de atualização: Julho de 2025

Carta de Serviços ao Cidadão - 1ª edição 2025