TRANSPARÊNCIA
Atos Normativos
Atos Administrativos
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Diárias
DIÁRIAS
Prestação de Contas
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Granito
Planejamento Orçamentário
O Planejamento Orçamentário da Câmara Municipal de Granito para o exercício financeiro de 2024 foi elaborado com base nos princípios da responsabilidade fiscal, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Demonstrativos Fiscais
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Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Formularioparapedidodeacessoainformacaopj.pdf
Formulário 2
Convênios e Transferências
Nesta página são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos
Regulamentação
Regulamentação relativa às contas para o exercicio da atividade parlamentar
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
