Atos Normativos
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Granito informa que algumas matérias são votadas diretamente em plenário, mesmo sem terem passado previamente pelas comissões. Essa prática está prevista no Regimento Interno, que garante aos vereadores o direito de votar e decidir em sessão. Reforçamos nosso compromisso com a transparência: todas as matérias apreciadas e os resultados das sessões estão disponíveis para consulta no portal oficial da Câmara. Agradecemos a compreensão. Câmara Municipal de Granito
Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas
A Câmara Municipal de Granito – PE, por meio de seu representante legal, vem, por meio desta, declarar que não dispõe de valores relativos às cotas para o exercício da atividade parlamentar, tampouco realiza pagamentos a título de verba indenizatória aos vereadores que compõem esta Casa Legislativa. Esclarecemos que os parlamentares recebem apenas o subsídio mensal fixado conforme legislação municipal vigente, não havendo qualquer outro repasse financeiro vinculado à atividade parlamentar sob forma de cota, auxílio, verba de gabinete ou indenização por despesas no exercício do mandato.
LEGISLAÇÃO 2024
Legislação 2024
LEGISLAÇÃO 2023
LEGISLAÇÃO 2023
DECRETO Nº 02/2023 DISPÕE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL 2020-2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 DISPÕE AAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO - PE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/01/2020 À 31/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALAN DE OLIVEIRA, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores Municipal de Granito, Estado do Pernambuco, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona o seguinte DECRETO