Carta de Serviços

Nome

Especificação

	e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão	O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. Pré-requisitos Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação. Documentos necessários A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone. Quanto custa? Gratuito Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 – Centro - Granito - PE ou http://177.52.44.246:8079/Transparencia/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial ou online.

	Ouvidoria e Atendimento	A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia. Pré-requisitos Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários A identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, https://www.granito.pe.leg.br/portal-da-transparencia ou e-mail: camaragranito@gmail.com É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendi-me/nto online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

	Consulta a Legislação Municipal	A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Pré-requisitos Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários A identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 – Centro - Granito - PE, https://www.granito.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal ou e-mail: camaragranito@gmail.com É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

	Consulta e Acompanhamento de Preposições	Consulta a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM); - Projeto de Lei Complementar (PLC); - Projeto de Lei Ordinária (PLO); - Projeto de Decreto Legislativo (PDL); - Projeto de Resolução (PR); - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual. A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. Pré-requisitos Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários A identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia ou email: camaragranito@gmail.com É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

	Solução de Dúvidas e Dificuldades	Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal. Pré-requisitos Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários A identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia ou email: camaragranito@gmail.com É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

	Consulta e Acompanhamento de Projetos de Lei em Tramitação	Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual. Pré-requisitos Não há. Aberto ao público em geral. Documentos necessários A identificação não é obrigatória. Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia ou email: camaragranito@gmail.com É necessário agendamento prévio? Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana. Prazo para atendimento 5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa. Formas de acompanhamento da solicitação Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.