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Carta de Serviços

por grt publicado 18/11/2021 01h27, última modificação 18/11/2021 01h27

Nome             

Especificação

 

e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. 

Pré-requisitos

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação.

Documentos necessários

A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone.

Quanto custa?

Gratuito

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 – Centro - Granito - PE ou http://177.52.44.246:8079/Transparencia/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkESIC

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou online.

Ouvidoria e Atendimento

 

 

A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, https://www.granito.pe.leg.br/portal-da-transparencia ou e-mail: camaragranito@gmail.com

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendi-me/nto online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. 

Consulta a Legislação Municipal

 

 

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 – Centro - Granito - PE, https://www.granito.pe.leg.br/leis/legislacao-municipal  ou e-mail: camaragranito@gmail.com

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

Consulta e Acompanhamento de Preposições

 

 

Consulta a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM); - Projeto de Lei Complementar (PLC); - Projeto de Lei Ordinária (PLO); - Projeto de Decreto Legislativo (PDL); - Projeto de Resolução (PR); - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções. Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual.

A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia  ou email: camaragranito@gmail.com

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

Solução de Dúvidas e Dificuldades

 

 

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia ou email: camaragranito@gmail.com

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade. 

Consulta e Acompanhamento de Projetos de Lei em Tramitação

 

 

Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual.

Pré-requisitos

Não há. Aberto ao público em geral.

Documentos necessários

A identificação não é obrigatória.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Avenida José Saraiva Xavier, nº 151 - Centro - Granito - PE - CEP: 56160-000, www.granito.pe.leg.br/transparencia ou email: camaragranito@gmail.com

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.

Prazo para atendimento

5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial, por telefone, e-mail ou online no site da entidade.

 

Acesso à Informação

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