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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO

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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 368 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Granito, George Washington Pereira Alencar, que determine ao setor competente a instalação de gradil de proteção no calçadão localizado em frente à Escola Helena Lopes, situada na Avenida José Saraiva Xavier, com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes no momento da saída escolar.

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Solicita, com urgência, o agendamento de Audiência Pública com representantes da CELPE – Neoenergia Pernambuco, para tratar da instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município de Granito – PE.

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Solicita, em caráter de urgência, o agendamento de Audiência Pública com a COMPESA na Câmara Municipal de Granito, para tratar de questões relacionadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município.

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Granito, George Washington Pereira Alencar, que determine à Secretaria competente a criação e implantação de um espaço físico estruturado para recolhimento, guarda e manejo de animais de médio e grande porte, bem como de cães e gatos, que forem apreendidos em vias públicas urbanas e rurais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 009/2025 e a Lei Municipal nº 049/1998.

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Que seja realizada a reforma do portal de entrada do distrito de Rancharia.

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Que seja realizada, com urgência, a reforma da passagem molhada localizada no Sítio Alecrim de Baixo, zona rural deste município.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a IMPLANTAÇÃO DO PROJETOS DE EDUCAÇÃO VOLTADOS AOS JOVENS DA ZONA RURAL, cursos profissionalizantes específicos para o campo.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a a devida sinalização nas entradas dos distritos, comunidades rurais, assentamentos e territórios ribeirinhos do município de Granito.

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