Câmara aprova projeto que amplia crédito
Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2250/23, do Poder Executivo, que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta darem como garantia, em operações de crédito, seu direito de resgate de suas cotas.
A mesma faculdade será aplicada aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Fonte: Agência Câmara de Notícias