CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO

LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: por adm — última modificação 29/08/2023 20h21
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA: por adm — publicado 23/02/2018 — última modificação 28/06/2023 13h07
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA: por adm — última modificação 13/06/2023 10h51
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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Lei orgânica do Município de Granito publicada amupe.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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Leis: por adm — publicado 15/03/2023 — última modificação 13/06/2023 20h27
Leis Municipais
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Leis: por adm — publicado 18/07/2022 — última modificação 29/08/2023 14h54
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Leis: por adm — publicado 15/03/2023 — última modificação 29/08/2023 20h34
Leis Municipais
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Leis: por adm — publicado 18/07/2022 — última modificação 29/08/2023 20h34
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LGPD: por adm — publicado 28/05/2025 — última modificação 28/05/2025 11h58
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
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