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LGPD
por adm publicado 28/05/2025 última modificação 28/05/2025 11h58
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Localizado em TRANSPARÊNCIA
Responsável - Canal de Comunicação
por adm publicado 28/05/2025
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
por adm publicado 28/05/2025
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
por adm publicado 28/05/2025
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
Regra de Utilização dos Dados Abertos
por adm publicado 28/05/2025
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
Arquivo Regulamentação da Lei Federal n° 14.129/2021
por adm última modificação 28/05/2025 12h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
por adm publicado 28/05/2025
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Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
Arquivo object code Pesquisa de Satisfação dos Serviços Prestados pela Câmara Municipal de Granito
por adm última modificação 28/05/2025 13h08
Localizado em TRANSPARÊNCIA / LGPD
Arquivo text/x-perl 02 FASE EXTERNA SERV SAPL
por adm última modificação 30/05/2025 08h51
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / LICITAÇÕES / PL 002 DISP 002 - SERV APOIO SAPL
PL 003 DISP 003 - SERV COMUNICAÇÃO CORPORATIVA
por adm publicado 30/05/2025
Processo: 003/2025 - Modalidade / Tipo: DISPENSA 003/2025 - Situação: ENCERRADA - Objeto: SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INFO RMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OFICIAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PRESENTE E HOMEOF FICE, PROMOÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA ATRAVÉS DE INFORMES INTERNOS E EXTERNOS. - Valor: R$ 35.750,00 - Sessão de Abertura: 30/01/2025
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / Exercício 2025 / LICITAÇÕES