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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS NOS EXERCICIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024
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por adm
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última modificação
14/05/2025 17h22
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS
NOS EXERCICIOS DE 2021, 2022 E 2023
Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a
Câmara Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita
no CNPJ08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de
Pernambuco,a Rua Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-
000, Orocó/PE, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos
no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em
observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de
18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, NÃO HOUVE
CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS, conforme os
artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Granito/PE
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS NOS EXERCICIOS DE 2023, 2024 E 2025
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por adm
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última modificação
14/05/2025 17h19
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS
NOS EXERCICIOS DE 2023, 2024 E 2025
A Câmara Municipal de Granito, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições
legais, vem, por meio desta, atestar que, até a presente data, não realizou procedimentos
licitatórios, em razão de que todas as contratações efetivadas se enquadram nas hipóteses
de dispensa de licitação previstas na legislação vigente, especialmente nos termos do art. 75
da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Informa-se que os valores das contratações realizadas não ultrapassam os limites legais
estabelecidos para as contratações diretas, sendo, portanto, formalizadas mediante dispensa de
licitação por valor, com a devida motivação, instrução processual e observância dos princípios
da legalidade, economicidade, eficiência e transparência.
Declara, ainda, que os respectivos processos de contratação por dispensa estão
devidamente documentados e disponíveis para fins de fiscalização e controle externo, conforme
preconizado pelos órgãos competentes.
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2025
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DECLARAÇÃO NAO ADESAO ATA REGISTRO PREÇO
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por adm
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última modificação
04/08/2024 18h59
DECLARA a quem possa interessar que, não firmou nenhum e ou não celebrou adesão a ata
de registro de preço no âmbito do exercício de 2024, até a presente data.
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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DECLARAÇÃO NAO ADESAO ATA REGISTRO PREÇO
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por adm
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última modificação
14/05/2025 17h21
A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o nº 11.474.954/0001-52, com sede na Av. Jose
Saraiva Xavier, 151, centro, Granito (PE), CEP 56.160.000, doravante denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente da mesa Diretora o Sr. FILIPE
CORDEIRO BÉLEM, no uso de suas atribuições, DECLARA a quem possa interessar que,
não firmou nenhum e ou não celebrou adesão a ata de registro de preço no âmbito do
exercício de 2025, até a presente data.
Declara ainda que em busca dos últimos 05 (cinco) anos anteriores, não foi identificado
qualquer celebração de adesão a ata de registro de preço.
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2025
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Declaração Que não Houve Apreciação ou Julgamento
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por adm
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última modificação
14/05/2025 17h54
A Câmara Municipal de Granito, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições
legais, vem, por meio desta, declarar que, até a presente data, não houve divulgação da
íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas emitida pelo Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco, uma vez que a respectiva decisão ainda não foi
disponibilizada ou publicada oficialmente por aquele órgão.
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Prestação de Contas
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Declarações Divulga Fornecedores
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por adm
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última modificação
04/08/2024 12h45
DECLARA a quem possa interessar que, que faz a divulgação de todos os licitantes e fornecedores pelo órgão, ano a ano conforme link/foto descritos abaixo:
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
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Declarações Divulga Fornecedores
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por adm
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última modificação
14/05/2025 17h20
CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, Cadastrada no CNPJ sob o nº 11.474.954/0001-52, com sede na Av. Jose Saraiva
Xavier, 151, centro, Granito (PE), CEP 56.160.000, doravante denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Presidente da mesa Diretora o Sr. FILIPE CORDEIRO
BÉLEM, no uso de suas atribuições, DECLARA a quem possa interessar que, que faz a
divulgação de todos os licitantes e fornecedores pelo órgão, ano a ano conforme link/foto
descritos abaixo
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2025
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DECRETO Nº 02/2023 DISPÕE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL 2020-2023
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por adm
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14/05/2025 20h30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023 DISPÕE AAPROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO -
PE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01/01/2020 À
31/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALAN DE OLIVEIRA, Vereador Presidente da Câmara de
Vereadores Municipal de Granito, Estado do Pernambuco, no
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona o seguinte
DECRETO
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TRANSPARÊNCIA
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Atos Normativos
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Decreto 01 - 2021 - Prestação de Contas Gestor 2017
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03/08/2024 15h21
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TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Resultado da apreciação
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Decreto 03 - 2023 - Prestação de Contas Gestor 2021
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por adm
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última modificação
03/08/2024 15h24
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TRANSPARÊNCIA
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Prestação de Contas
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Resultado da apreciação
