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Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 002-2020 - Revisão salarial dos servidores 2.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 003-2020 - Altera Lei RPPS.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 004-2020 - Revisão salarial dos servidores.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 005-2020 - ACORDOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 006_2020 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 007_2020 - Licenciamento Ambiental.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 008_2020 - Incetivo ACS.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
LEGISLAÇÃO 2020
por adm — publicado 03/02/2020 — última modificação 13/06/2023 20h27
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos
Arquivo PDF document lei 389 2019.pdf
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2019
Arquivo PDF document lei 390 2019.pdf
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2019
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