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Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 002_2019 - Reajuste Professores.doc
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 003-2020 - Altera Lei RPPS.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 003_2019 - Credito Especial.doc
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 004-2020 - Revisão salarial dos servidores.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei 004_2019 - Aumento dos ACS e ACE.doc
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 005-2020 - ACORDOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo audio/x-realaudio PROJETO DE LEI 05-2024 MUDANÇA DE NOMECLATURA
por adm — última modificação 28/07/2024 14h54
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PROJETOS DE LEIS / LEGISLATIVO
Arquivo PROJETO DE LEI 06-2024 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGUR
por adm — última modificação 28/07/2024 14h54
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PROJETOS DE LEIS / LEGISLATIVO
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei 006_2020 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.docx
por adm — última modificação 13/06/2023 10h48
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Atos Normativos / LEGISLAÇÃO 2020
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI 07-2024 - GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA
por adm — última modificação 28/07/2024 14h55
Localizado em TRANSPARÊNCIA / … / PROJETOS DE LEIS / LEGISLATIVO
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