CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO

EMENDA N° 012-2023: por adm — última modificação 02/07/2023 08h59
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EMENDAS: por adm — publicado 15/03/2023 — última modificação 13/06/2023 20h28
EMENDAS
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RESOLUÇÃO N° 02, DE 22 DE MARÇO DE 2023: por adm — última modificação 13/06/2023 20h28
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RESOLUÇÃO: por adm — publicado 24/03/2023 — última modificação 13/06/2023 20h28
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LEGISLAÇÃO 2023: por adm — publicado 15/03/2023 — última modificação 13/06/2023 20h27
LEGISLAÇÃO 2023
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LEI Nº 440 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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LEI Nº 441 DE 07 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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LEI N° 422 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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LEI Nº 443 DE 07 DE JUNHO DE 2022 ASSEGURA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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LEI Nº 444 DE 21 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por adm — última modificação 13/06/2023 10h47
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