Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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42 normas | 42 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOD 513/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2025
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 368 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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LOD 512/2025 - Lei Ordinária
Data:
28 de maio de 2025
Ementa: Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências.
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LOD 511/2025 - Lei Ordinária
Data:
1 de abril de 2025
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Granito-PE e dá outras providencias.
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LOD 510/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 2025
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Granito, Estado de Pernambuco, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOD 509/2025 - Lei Ordinária
Data:
25 de março de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Municipal | - | ||
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LOD 508/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE COMO "PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA ANTONIO LACERDA DE ALENCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOD 507/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOD 506/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 266/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
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LOD 505/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2025
| Publicação: 19/02/2025
Ementa: Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do Município de GRANITO, e dá outras providências.
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LOD 504/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –CMDPcD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, REGULAMENTA AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPcD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LOD 503/2025 - Lei Ordinária
Data:
19 de fevereiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 489/2024 QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
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LOD 502/2025 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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