Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
42 normas | 42 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOD 525/2025 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2026/2029 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOD 524/2025 - Lei Ordinária
Data:
5 de dezembro de 2025
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Municipal | - | ||
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LOD 523/2025 - Lei Ordinária
Data:
7 de novembro de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
RESERVA DE ESPAÇO EXCLUSIVO,
ACESSÍVEL E SEGURO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS
DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE
GRANITO/PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LOD 522/2025 - Lei Ordinária
Data:
7 de novembro de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - |
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LOD 521/2025 - Lei Ordinária
Data:
3 de setembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LOD 520/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO RANCHARIA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, COM O NOME DE “COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIA MARIA LÍRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - |
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LOD 519/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, DE FORMA A ASSEGURAR A FORMA DE REAJUSTE AO SALARIO MINIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LOD 518/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de julho de 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LOD 517/2025 - Lei Ordinária
Data:
17 de julho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE
ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO
MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - | ||
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LOD 516/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRANITO
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Municipal | - | ||
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LOD 515/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2025
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO
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LOD 514/2025 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2025
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE GRANITO
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Municipal | - |