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Arquivo PDF document DECRETO MUNICIP Nº 062 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4382021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNIC.pdf
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Arquivo LEI Nº 451 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 449 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 EMENTA ATUALIZA A LEI 0671990 QUE CRIOU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 448 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 447 DE 25 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, §
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Arquivo LEI Nº 446 DE 25 DE JULHO DE 2022. EMENTA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo LEI Nº 445 DE 25 DE JULHO DE 2022 EMENTA ALTERA A REDAÇÃO DO CAPÍTULO I DA LEI N° 3692017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo PDF document LEI Nº 444 DE 21 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI Nº 443 DE 07 DE JUNHO DE 2022 ASSEGURA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.pdf
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Arquivo PDF document LEI N° 422 DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MÁXIMA DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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