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Plano Estratégico Institucional 2022/2025 ANO 2025 EMENTA: Enriquecimento das relações internas e externas do Parlamento, com foco em fortalecer a aproximação com o cidadão e estabelecer um diálogo contínuo. I. OBJETIVOS • Fortalecer a Câmara de Vereadores de Granito: o Estreitar os laços entre a Câmara e a população. o Promover o diálogo constante com os cidadãos de Granito. o Legislar de maneira eficiente, eficaz e transparente sobre questões locais. o Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços públicos com respeito e eficácia.

O Relatório de Gestão ou Atividades da Câmara Municipal é uma ação de suma importância para os cidadãos, autoridades e a própria instituição. Ela desempenha diversos papéis essenciais: Transparência: A publicação do Relatório demonstra o comprometimento da Câmara em ser transparente e acessível à sociedade. Disponibilizando informações sobre seus gastos, projetos e ações, a Câmara permite que os cidadãos acompanhem e compreendam como os recursos públicos estão sendo utilizados em benefício da comunidade. Fiscalização : A prestação de contas é um mecanismo fundamental para a fiscalização dos recursos públicos. Ao ter acesso ao Relatório, os cidadãos podem verificar se as ações realizadas estão de acordo com os objetivos traçados e se os recursos foram empregados de forma adequada e eficiente. Participação Cidadã: O acesso ao Relatório de Gestão ou Atividades permite que os cidadãos estejam informados sobre o trabalho desenvolvido pela Câmara. Com essas informações em mãos, a população pode contribuir com sugestões, críticas construtivas e até mesmo propor ideias para o desenvolvimento do município. Legitimidade e Credibilidade: A publicação do Relatório de forma regular e dentro dos prazos legais demonstra o compromisso da Câmara em atuar de acordo com a legislação vigente. Isso fortalece a credibilidade da instituição perante a sociedade e outros órgãos públicos. Cumprimento dos Prazos Legais: É importante destacar que a Câmara Municipal de Granito realiza a publicação do Relatório de Gestão ou Atividades anualmente, em conformidade com os prazos estabelecidos por lei. Essa prática reforça o compromisso da Câmara em seguir as normas legais e garantir a transparência das suas ações.

A presente prestação de contas refere-se às atividades orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da Câmara Municipal de Granito, Estado de Pernambuco, no exercício financeiro de 2024, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A Câmara Municipal de Granito, por meio de sua Presidência, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, declarar que, até a presente data, não houve divulgação da íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, uma vez que a respectiva decisão ainda não foi disponibilizada ou publicada oficialmente por aquele órgão.

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Nº: 250127DV00001. CDC. Dispensa Nº DV00001/2025. Serviço. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TECNICO (TI) DE TRANSMISSÃ O ONLINE DAS SESSÕES DA CAMARA, ALIMENTAÇÃO COM DADOS NO PORTAL DE TRANSPARENCIA PARA INDICE (ITMPE) CÂMARAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E PERIFERICOS. A Câmara Municipal de Granito manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:

Processo Nº: 250127DV00002. CDC. Dispensa Nº DV00002/2025. Serviço. SERVIÇOS OPERACIONALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA D E APOIO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO GRANITO– PE, NO ENDEREÇO ELETR ÔNICO DO PODER LEGISLATIVO. A Câmara Municipal de Granito manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: SERVIÇOS OPERACIONALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA D E APOIO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DO GRANITO– PE, NO ENDEREÇO ELETR ÔNICO DO PODER LEGISLATIVO.

Processo Nº: 250127DV00003. CDC. Dispensa Nº DV00003/2025. Serviço. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INFO RMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS OFICIAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PRESENTE E HOMEOF FICE, PROMOÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA ATRAVÉS DE INFORMES INTERNOS E EXTERNOS. A Câmara Municipal de Granito manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Processo Nº: 250127DV00004. CDC. Dispensa Nº DV00004/2025. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR SUPORTE TECNICO EM SOFTWARE CONTABIL E FOLHA DE PAGAMENTO ( RH) (DIRF, RAIS, ESOCIAL MENSAL) E SAGRES TCE DA CAMARA MUNICIPAL DE GRANITO – PE. A Câmara Municipal de Granito manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DAR SUPORTE TECNICO EM SOFTWARE CONTABIL E FOLHA DE PAGAMENTO