por adm
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última modificação
14/05/2025 17h22
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS
NOS EXERCICIOS DE 2021, 2022 E 2023
Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a
Câmara Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita
no CNPJ08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de
Pernambuco,a Rua Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-
000, Orocó/PE, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos
no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em
observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de
18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, NÃO HOUVE
CADASTRO DE EMPRESAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS, conforme os
artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 12846/2013, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Granito/PE
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TRANSPARÊNCIA
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Licitações e Contratos
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Exercício 2024
