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Sugere a revitalização da quadra esportiva do Povoado de São Sebastião Popular Mato Grosso, e a implantação de iluminação adequada, com o objetivo de proporcionar melhores condições para a prática de atividades esportivas e culturais.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a contratação do palestrante e consultor Paulo Suassuna, idealizador da Tecnologia do Cultivo Intensivo da Palma, para participar da programação da ExpoGranito com palestra voltada à formação dos agricultores do município.

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Sugere ao Poder Executivo Municipal a RESTAURAÇÃO DO PARQUE E DO EVENTO MOTOCROS - Granito-Pe.

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Sugere a revitalização da Academia das Cidades e a implantação de uma pista de Cooper na comunidade de Lagoa Nova, Povoado de Granito, com o objetivo de promover mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os moradores da localidade.

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Propor ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, George W. Pereira de Alencar, a adesão e inscrição do Município de Granito ao Selo UNICEF.

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propor ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas e melhoria da iluminação pública na ponte de acesso sobre o Rio Brígida, localizada na saída da Estrada da Barra, sentido cidade de Serrita, e a melhoria nos acessos da entrada principal da estrada que liga a sede de Granito a Timorante/Bela Vista, e também no acesso da entrada de Granito à cidade de Moreilândia.

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Propor ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma e manutenção dos cemitérios da sede do município de Granito, incluindo a revitalização do muro do cemitério antigo (localizado no centro da cidade), a regularização do espaço do cemitério do Sítio Cedro (localizado na Rancharia), e a reforma dos cemitérios do Sítio Tombo, do Povoado de Lagoa Nova, e dos demais cemitérios cadastrados no município

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO RANCHARIA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, COM O NOME DE “COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIA MARIA LÍRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Indexação

PROJETO DE LEI Nº 009/2025 Autoria: Aurílio Lacerda de Alencar Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar Francisco Leonel Ferreira Júnior EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO RANCHARIA, NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, COM O NOME DE “COZINHA COMUNITÁRIA ANTÔNIA MARIA LÍRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE GRANITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 142, §1º, e 150, §1º do Regimento Interno, bem como os artigos 30, inciso I, e 216, da Constituição Federal, e a Lei Orgânica do Município de Granito, em regime de tramitação ordinária, em decorrência da ausência das comissões, propõe aos pares a apreciação e votação, e o consequente encaminhamento ao Senhor PREFEITO para sanção do presente Projeto de Lei: Art. 1º - Fica denominada “Cozinha Comunitária Antônia Maria Lírio” a Cozinha Comunitária localizada no Distrito Rancharia, zona rural do município de Granito, Estado de Pernambuco. Art. 2º - A presente denominação tem como finalidade prestar justa homenagem à senhora Antônia Maria Lírio, cidadã granitense de notável atuação comunitária, reconhecida por sua dedicação, generosidade e contribuição histórica ao desenvolvimento social do Distrito Rancharia. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placas indicativas com a nova denominação, bem como adotará as medidas administrativas necessárias para atualização da identificação do equipamento público nos registros oficiais e materiais de divulgação. Art. 4º - Esta Lei se fundamenta nos princípios constitucionais da valorização da cultura, da memória coletiva e da identidade local, conforme o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo eternizar a memória e a relevante contribuição social da senhora Antônia Maria Lírio, moradora histórica do Distrito Rancharia, que, ao longo de sua vida, desempenhou papel fundamental no amparo à comunidade local, especialmente nas ações voltadas à partilha de alimentos, acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecimento dos laços de solidariedade entre os moradores. A escolha do nome “Cozinha Comunitária Antônia Maria Lírio” representa o reconhecimento público a uma mulher que, mesmo sem ocupar cargos oficiais, exerceu um verdadeiro mandato popular na prática cotidiana da caridade e da empatia. Sua trajetória guarda correspondência direta com os valores expressos no artigo 3º da Constituição Federal, que elenca como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização. Ao denominar esse importante equipamento público com o nome de Antônia Maria Lírio, o município de Granito reafirma o compromisso com a preservação da memória de seus cidadãos exemplares, conforme previsto no artigo 216 da Carta Magna, bem como fortalece a identidade local e inspira as futuras gerações a seguirem exemplos de vida baseados no serviço ao próximo e no respeito ao coletivo. Ressalte-se ainda que a iniciativa encontra amparo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que assegura ao município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a denominação de próprios públicos e a promoção de homenagens cívicas. Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei, que representa um ato de justiça histórica, reconhecimento social e valorização da cultura. Granito-PE, 10 de junho de 2025. __________________________________________ Aurílio Lacerda de Alencar Vereador do Município de Granito __________________________________________ Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar Vereadora do Município de Granito __________________________________________ Francisco Leonel Ferreira Júnior Vereador do Município de Granito

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Solicita a construção de uma passagem molhada na comunidade do sítio Alecrim de cima Granito-PE.

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Indica ao Excelentíssimo Senhor George de Sidney Ferreira, Prefeito do Município de Granito – PE, que sejam envidados esforços no sentido de adquirir uma máquina de raio-X digital para o Hospital Municipal de Granito.

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Indexação

INDICAÇÃO Nº 029/2025 A Vereadora Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com assento nesta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO Indica ao Excelentíssimo Senhor George de Sidney Ferreira, Prefeito do Município de Granito – PE, que sejam envidados esforços no sentido de adquirir uma máquina de raio-X digital para o Hospital Municipal de Granito. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente do Hospital Municipal de Granito no que diz respeito à modernização dos seus equipamentos de diagnóstico por imagem. Atualmente, a unidade hospitalar não dispõe de uma máquina de raio-X digital, o que compromete a agilidade e a precisão dos atendimentos médicos, além de sobrecarregar o sistema de saúde com encaminhamentos para outras cidades da região. A implementação de um aparelho de raio-X digital proporcionará diversos benefícios à população, entre eles: • Maior qualidade nas imagens: permitindo diagnósticos mais precisos, essenciais para o tratamento adequado de diversas patologias; • Rapidez no atendimento: a digitalização reduz o tempo entre a realização do exame e a entrega do laudo; • Redução na exposição à radiação: comparado aos equipamentos convencionais, o raio-X digital é mais seguro para pacientes e profissionais; • Facilidade de armazenamento e compartilhamento de informações: os exames podem ser arquivados digitalmente e enviados com rapidez para outros profissionais de saúde, em caso de necessidade de parecer especializado; • Economia a médio e longo prazo: com a redução de gastos com filmes, revelações e manutenção de aparelhos obsoletos. Além disso, a aquisição deste equipamento representa um importante passo na valorização da saúde pública de Granito, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população, especialmente das pessoas mais humildes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicitamos especial atenção do Excelentíssimo Senhor Prefeito para que avalie com prioridade esta demanda, que certamente trará avanços significativos para a saúde do município. Sala das Sessões Câmara Municipal de Granito – PE, 02 de junho de 2025. Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares Vereadora