EME 1/2025
Emenda em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
EME 1/2025 - Emenda
ADITIVA ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
02/03/2025
02/03/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Relatório Legislativo | Parecer Jurídico | 07/03/2025 | DR. AGRIPINO SOARES VIEIRA JUNIOR | Baixar |
| Ementa: Diante do exposto, pelos motivos supracitados, opina – de modo não vinculante - a Assessoria Jurídica Legislativa pela constitucionalidade do Projeto de Lei 02/2025 e Rejeitar a Emenda Aditiva apresenta por vício de iniciativa. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| A matéria não tem constitucionalidade! | |||
| 07/03/2025 | Jurídico - JURI | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer do Jurídico Concluído |
| O parecer do Jurídico foi contrário, levando em conta que; - A emenda cria obrigações ao município; - A carteira citada no arquivo, já foi constituída por Lei Federal. | |||
| 02/03/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Jurídico - JURI | Aguardando Parecer do Jurídico |
| Aguardando Análise e Parecer do Jurídico | |||
| 02/03/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Análise Preliminar |
| Aguardando Análise do Presidente | |||
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