PLO 23/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Aprovada - 18ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
10/10/2025
10/10/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Documentos Acessórios
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| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS | 27/12/2025 | CAIXA | Baixar |
| Ementa: TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 970826/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE GRANITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE GRANITO-PE. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Justiça e Redação | 29/10/2025 | Rozali Oliveira | Baixar |
| Ementa: Trata-se de Parecer acerca do Projeto de Lei nº 023/2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Finanças e Orçamento | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: O presente Resumo Executivo apresenta a análise do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no Orçamento Municipal para realização de despesas destinadas à construção de unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, financiadas por transferência da União (Fonte 700) via Ministério das Cidades. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: Autorização de crédito especial de R$ 3.300.000,00 para construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida | ||||
| Parecer do Jurídico Concluído | Parecer do Jurídico | 28/10/2025 | Dr. Hiwglis Walan Leite Alencar Sampaio | Baixar |
| Ementa: PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 023/2025, QUEAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| Parecer Legislativo | Comissão de Justiça e Redação | 28/10/2025 | Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: O presente Resumo Executivo sintetiza o Parecer Técnico nº 002/2025 da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) sobre o Projeto de Lei nº 023/2025. Este projeto visa à abertura de um crédito adicional especial de R$ 3.300.000,00, proveniente de recursos federais vinculados do Ministério das Cidades, para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A análise da CLJ concentrou-se na verificação da constitucionalidade e legalidade da proposta, avaliando sua conformidade com a Constituição Federal, leis correlatas e princípios do direito público. A metodologia empregada incluiu a revisão documental do projeto e da legislação aplicável, bem como a confrontação com os precedentes jurisprudenciais e doutrinários pertinentes. | ||||
| Mensagem | FICHAS DA DESPESA | 15/10/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO | Baixar |
| Mensagem | Termo Aditivo ao Termo de Compromisso | 13/10/2025 | CAIXA - TC OGU MCIDADES | Baixar |
| Ementa: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso | ||||
| Mensagem | Ofício nº144 /2025 | 01/10/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO | Baixar |
| Ementa: Comunicação de compromisso assumido | ||||
| Mensagem | Ofício nº 0023 / 2025 / REGOV/LI | 20/01/2025 | CAIXA | Baixar |
| Ementa: Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Granito e a Caixa Econômica Federal | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
EM
|
Executivo Municipal - PREF
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Executivo Municipal - PREF | Enviada para Sanção do Prefeito |
| Enviado para sanção | |||
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Matéria Aprovada |
| Matéria Aprovada em Plenário | |||
| 10/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| Enviado a plenário para apreciação. | |||
| 10/10/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Matéria Protocolada |
| Máteria Protocolada | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 18ª Sessão (28/10/2025)
Aprovada Por Maioria Absoluta
Resultado da Votação:
7 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
7 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
8 parlamentares presentes
8 parlamentares presentes
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Votos dos Parlamentares (8)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
Ana Maria
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Aurílio Lacerda
Aurílio Lacerda de Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Fátima do Sindicato
Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Não Votou | |
|
Gabriel Duarte
Francisco Duarte Gabriel |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Júnior Leonel
Francisco Leonel Ferreira Júnior |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Rozali Oliveira
Rozali Eufrasina de Oliveira |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Tofim
Onofre Eufrasio de Luna Neto |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Vanvan
Wanderson Silva de Menezes |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim |
