PLO 21/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Status da Matéria:
Aprovada - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
10/10/2025
10/10/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Documentos Acessórios
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| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Constituição e Justiça | 27/11/2025 | Vereadora Rozali Oliveira | Baixar |
| Ementa: Portanto, não vislumbro autorização de 40% na LDO de 2026 para os créditos adicionais e suplementares. Também o Tribunal de Contas de Pernambuco considera 40% um percentual exagerado, podendo o gestor ser responsabilizado por isso. CONCLUSÃO Ante o exposto, feita essas observações, considero importante que o Projeto de Lei em análise seja emendado, ademais, o mesmo está em condições de continuar sua tramitação. | ||||
| Parecer do Jurídico Concluído | Parecer do Jurídico | 25/11/2025 | DR. HIWGLIS WALAN LEITE ALENCAR SAMPAIO | Baixar |
| Ementa: PARECER ACERCA DE PROJETO DE LEI N° 021/2025, DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 - 2029; | ||||
| Parecer Legislativo | COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 25/11/2025 | Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar | Baixar |
| Ementa: A Comissão de Saúde e Assistência Social, após discussão, decide acompanhar o voto do relator, manifestando-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 021/2025. | ||||
| Parecer da Comissão | Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente | 25/11/2025 | Francisco Leonel Ferreira Júnior | Baixar |
| Ementa: A Comissão de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente, após discussão e deliberação, decide acompanhar o voto do relator, manifestando-se pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 021/2025 – LOA 2026. | ||||
| Parecer da Comissão | Orçamento e Finanças | 25/11/2025 | Vereador Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Diante do exposto, esta Comissão de Orçamento e Finanças considera que o Projeto de Lei nº 021/2025, com as alterações propostas pela Emenda Modificativa, apresenta adequação orçamentária e financeira, bem como conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A emenda contribui significativamente para o aprimoramento do controle legislativo sobre a execução orçamentária. Recomenda-se, contudo, um monitoramento rigoroso da execução orçamentária, especialmente em relação às transferências federais, dada a alta dependência do Município desses recursos. | ||||
| Parecer da Comissão | Educação, Cultura e Esportes | 25/11/2025 | Aurílio Lacerda de Alencar | Baixar |
| Ementa: A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, reunida para apreciar o relatório acima, decidiu aprovar integralmente o voto do relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 021/2025. | ||||
| Parecer da Comissão | Constituição e Justiça | 25/11/2025 | Vereador Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: Pelo exposto, a Comissão de Constituição e Justiça opina, conclusivamente, pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE e ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do Projeto de Lei n° 021/2025. | ||||
| Parecer da Comissão | Obras e Serviços Públicos | 25/11/2025 | Vereador Gabriel Duarte | Baixar |
| Ementa: Análise do Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o FIXA DESPESA E RECEITAS para o período de 2026 do Município de Granito-PE. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
EM
|
Executivo Municipal - PREF
Órgão |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Distribuído para as comissões |
| Aguardando Parecer das Comissões | |||
| 13/10/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura em Plenário Concluída |
| Leitura em Plenário Concluida | |||
| 10/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| Enviado a plenário para apreciação. | |||
| 10/10/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Matéria Protocolada |
| Máteria Protocolada | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 19ª Sessão (25/11/2025)
Aprovada Por Maioria Absoluta
Resultado da Votação:
8 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
8 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
9 parlamentares presentes
9 parlamentares presentes
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Votos dos Parlamentares (9)
| Foto | Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|---|
|
Ana Maria
Ana Maria de Oliveira Peixoto Soares |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Aurílio Lacerda
Aurílio Lacerda de Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Filipe Belém
Filipe Cordeiro Belém |
AVANTE
Avante |
Não Votou | |
|
Fátima do Sindicato
Maria de Fátima Lustosa de Araújo Alencar |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Gabriel Duarte
Francisco Duarte Gabriel |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Júnior Leonel
Francisco Leonel Ferreira Júnior |
PT
PARTIDO DOS TRABALHADORES |
Sim | |
|
Rozali Oliveira
Rozali Eufrasina de Oliveira |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Tofim
Onofre Eufrasio de Luna Neto |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim | |
|
Vanvan
Wanderson Silva de Menezes |
PSD
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO |
Sim |
