PLG 12/2025
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
PLG 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a proibição de circulação de animais soltos em vias públicas no âmbito do Município de Granito/PE, estabelece responsabilidade e penalidades aos proprietários e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
31/10/2025
31/10/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
31/10/2025
31/10/2025
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação de Urgência
Regime de Tramitação de Urgência
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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| Principal |
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Tramitações
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