PLG 6/2025
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Granito de Granito-PE
PLG 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
no âmbito do Município de Granito-PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de
08 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
19/03/2025
19/03/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
-
-
Regime de Tramitação:
Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Ordinária
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
Baixar Matéria Legislativa
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Jurídico Concluído | Parecer do Jurídico | 10/04/2025 | DR. CAIO VÍTOR OLIVEIRA BRITO | Baixar |
| Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Granito-PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | ||||
| Parecer do Jurídico Concluído | Parecer do Jurídico | 09/04/2025 | DR. HIWGLIS WALAN LEITE ALENCAR SAMPAIO | Baixar |
| Ementa: Parecer acerca do projeto de Lei n° 006/2025 que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Granito-PE, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2025 | Jurídico - JURI | Arquivo - ARQ | Matéria Arquivada |
| A matéria possui vícios de inconstitucionalidade de iniciativa conforme os pareceres do jurídico anexados. | |||
| 19/03/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Jurídico - JURI | Aguardando Parecer do Jurídico |
| Aguardando Análise e Parecer do Jurídico | |||
| 19/03/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GPRES | Análise Preliminar |
| Aguardando Análise do Presidente | |||
| 19/03/2025 | Rozali Oliveira | Protocolo - PROT | Matéria Protocolada |
| Aguardando Análise do Presidente | |||
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