AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório n.º 003/2019 CONVITE n.º 003/2019

Contratação de serviços de Assessoria Jurídica/Administrativa em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal, englobando as áreas de atos de pessoal, gestão pública, licitações e contratos públicos, planejamento, elaboração de projetos de lei, projetos de decretos, portarias, pareceres administrativos e técnica legislativa em geral e Consultoria com vista ao cumprimento das metas e deveres impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Federal nº4.320/64 e pelas Decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo prazo de 07 (sete) meses, para atender as necessidades gerenciais do Poder Legislativo da cidade de Granito, estado de Pernambuco.